Educação Infantil

Mais de 1,4 mil crianças aguardam vaga em escolas de Educação Infantil

Enquanto isso, instituições anunciadas em 2011 seguem emperradas no papel; obras no Vasco Pires apontadas como prioridade permanecem sem data para iniciar

Carlos Queiroz -

O dado preocupa. "Assusta", admite a própria secretária de Educação e Desporto, Adriane Silveira. Pelo menos 1.452 crianças de zero a três anos de idade ficaram de fora das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), em Pelotas. O número, entretanto, pode ser ainda maior, já que equivale apenas às situações em que as famílias procuraram a rede para buscar acolhimento. E o mais delicado: não há previsão de nenhuma vaga ser gerada a curto prazo. Enquanto isso: instituições anunciadas em 2011, através do Proinfância, seguem emperradas no papel.

Foi o que o Diário Popular confirmou na última sexta-feira (8), ao visitar a obra inacabada no Vasco Pires, no bairro Areal. O tempo parecia ter congelado. A cena era exatamente a mesma encontrada em setembro do ano passado, quando a reportagem fez um giro por diferentes locais onde as Emeis deveriam estar em funcionamento: um cavalo pastava tranquilamente onde a gurizada deveria estar envolvida em atividades pedagógicas.

Passados sete meses, ao invés de lona e tecido para fechar uma das salas, agora, duas portas foram instaladas para demarcar a ocupação. Um rapaz vive no local. Há, inclusive, corrente e cadeado para tentar bloquear o acesso. Do lado de fora da 'casa', mas ainda dentro da construção, a vegetação cresce e pequenas árvores se desenvolvem. O lixo se acumula por diferentes cantos. Quem acompanha a degradação, já não consegue enxergar a escola pronta. "Acho difícil", afirma e ri, em tom de descrédito, uma das moradoras das redondezas que prefere não se identificar. "É uma pena, porque antes esse lugar, ao menos, era um campo de futebol pra gurizada usar", acrescenta.

Era prioridade, mas segue sem data

A previsão anunciada pela prefeitura, mais uma vez, não se confirmou. A intenção era de que a retomada das obras no Vasco Pires - considerada prioridade - ocorresse ainda durante 2021. Ficou só nos planos. E pior: segue sem data para reiniciar. "A Smed foi comunicada nesta quinta-feira, dia 7 de abril, que o processo licitatório deu deserto", lamenta a secretária. Uma nova licitação, portanto, precisará ser realizada em busca de empresas interessadas em concluir a escola.

A estimativa é de que o Município desembolse R$ 1.580.854,91 para finalizar os trabalhos. Como o projeto arquitetônico ainda pertence ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Executivo irá requerer o ressarcimento dos recursos, já que os investimentos chegaram a ser autorizados pelo governo federal.

Déficit equivale de 11 a 12 escolas novas

Com uma média de 120 a 135 estudantes matriculados por Emei, a prefeitura de Pelotas teria de erguer entre 11 e 12 instituições para dar conta da demanda reprimida entre os pequenos de zero a três anos. Ironicamente, o número se assemelha ao total de escolas novas que já deveriam estar de portas abertas. Em 2011, 14 instituições foram anunciadas pelo Proinfância. Na prática, em meio a problemas em licitações e abandono de obras, apenas quatro são consideradas prontas.

A do Navegantes foi inaugurada em 2019, a da Sanga Funda entrou em operação no ano passado e as do Sítio Floresta e da Vila Princesa estão começando a entrar em atividade. "Estamos fazendo a nomeação de professores e chamando alunos, que já estão matriculados", afirma Adriane. Essa é a razão para que as duas últimas instituições não signifiquem nenhum desafogo às mais de 1,4 mil crianças que aguardam vagas. Embora 100% dos estudantes ainda não estejam em sala de aula, já há a definição de quem serão os contemplados.

E é bom anotar na agenda. Além do Vasco Pires, a Emei do Laranjal é a próxima a entrar na mira, mesmo que com verba própria - enfatiza a secretária. A estimativa é de que a licitação seja realizada neste ano para o retorno das obras em 2023.

Projeto de lei propõe compra de vagas na rede privada

Um projeto de lei, de autoria do vereador Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), autoriza o Município de Pelotas a adquirir vagas para os pequenos de zero a três anos em escolas da rede privada. Para ser contemplada, a família precisaria comprovar situação de vulnerabilidade, com renda mensal igual ou inferior a três salários mínimos nacionais, considerados os ganhos totais brutos. "As pessoas empobreceram e estão correndo atrás de escola pública", destaca o parlamentar.

A expectativa é de que, ao longo desta semana, a proposta seja analisada tanto no âmbito das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF), quanto vá para votação em plenário. Marcola não projeta apenas a aprovação, mas já se compromete com a destinação de cerca de R$ 300 mil do duodécimo da Câmara para ajudar a viabilizar a medida. Na justificativa do projeto, o vereador faz referência a dois aspectos importantes: o crescimento da judicialização das vagas - situação em que a prefeitura não tem gerência sobre os preços cobrados - e as metas do Plano Nacional de Educação, que estabelece prazo até 2024 para que, no mínimo, 50% das crianças nesta faixa etária devem estar na escola.

Conheça as duas emendas:

- Estabelece prazo para vigorar: A emenda proposta pela vereadora Carla Cassais (PT) acrescenta ao projeto de lei a expressão emergencialmente durante o ano letivo de 2022. Embora reconheça o aumento da demanda na rede pública, a também professora da rede estadual de ensino lembra que a medida deve ter caráter paliativo. "A compra de vagas em escolas particulares não pode se tornar uma regra".

- Determina a criação de igual número de vagas na rede pública: A emenda da vereadora Fernanda Miranda (PSOL) serve de complemento à proposta da petista. A intenção é de que todas as vagas abertas em 2022 na rede privada possam ser revertidas em expansão das instituições públicas em 2023. "Não podemos correr o risco que este projeto signifique o começo da privatização da educação", ressalta a parlamentar e professora municipal.

* A posição do autor: O vereador Marcola é direto, ao conversar com o Diário Popular sobre as duas emendas: "São intempestivas e atrapalham o projeto. Vou conversar com a base para derrubá-las", admite. Ele argumenta que com as alterações propostas por Carla e Fernanda, os alunos contariam com as vagas no segundo semestre de 2022 e, em seguida, o trabalho se encerraria, já que para definir quais escolas irão oferecer o serviço, o Município ainda precisaria abrir licitação. "Dessa forma, o prazo fica muito restrito".

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